Por Vera Garcia
Caro leitor,
Todos sabemos da grande necessidade de modificações arquitetônicas nas escolas públicas com o objetivo de atender alunos com deficiência. Os alunos cadeirantes são os que mais sofrem com essa falta de estrutura. No entanto, o Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação assinaram, em 2014, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) onde o Estado teria o prazo de mais 15 anos para tornar as escolas públicas acessíveis aos alunos com deficiência. Isso mesmo: 15 anos! Ou seja, não cumpriram o prazo anterior, no que diz respeito a lei de acessibilidade, e agora querem um prazo de mais 15 anos para que a escola tenha banheiro adaptado, carteiras adaptadas, larguras corretas nas portas, bebedouro na altura certa, rampas, piso tátil e por aí vai. Quinze anos é um prazo inconcebível! Será que a Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Batistella e os promotores que assinaram o TC esperariam 15 anos para ter um aumento de salário?
Alunos com deficiência física, temporária ou definitiva, precisam, urgentemente, ter condições dignas para a frequência às aulas, sem que sofram prejuízos no processo de aprendizagem. É dever do Estado oferecer condições igualitária a todos.
Espero que essa posição excludente e desrespeitosa do MP e da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo possa ser revista e modificada. Afinal, caminhamos ou não para uma sociedade inclusiva e democrática?
Abaixo a matéria que foi publicada no site do Ministério Público do Estado de São Paulo.
MP e Secretaria da Educação firmam TAC que garante acessibilidade nas escolas paulistas
Estado se obriga a tornar acessíveis todos os prédios escolares no prazo máximo de 15 anos
O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação assinaram, na tarde desta quarta-feira (26/02), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual o Estado se compromete a tornar acessíveis todos os prédios escolares da rede estadual de ensino no prazo máximo de 15 anos. De acordo com o TAC, até 2015 deverão estar concluídas as obras de acessibilidade em 220 escolas, de 77 municípios paulistas, conforme cronograma entregue ao MP no ato da assinatura do acordo.
O Ministério Público do Estado de São Paulo e a Secretaria Estadual de Educação assinaram, na tarde desta quarta-feira (26/02), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo qual o Estado se compromete a tornar acessíveis todos os prédios escolares da rede estadual de ensino no prazo máximo de 15 anos. De acordo com o TAC, até 2015 deverão estar concluídas as obras de acessibilidade em 220 escolas, de 77 municípios paulistas, conforme cronograma entregue ao MP no ato da assinatura do acordo.
Promotor Júlio César Botelho assina o TAC . (Imagem: MPSP)
O TAC foi assinado na sede do Ministério Público pelo Secretário Estadual da Educação, Herman Jacobus Cornelis Voorwald; e pelos Promotores de Justiça Júlio Cesar Botelho, João Paulo Fastinoni e Silva e Michaela Carli Gomes, Maria Izabel do Amaral Sampaio Castro e Sandra Lúcia Garcia Massud. A cerimônia contou com a presença do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, da Secretária Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Rizzo Batistella, e outras autoridades.
Para o cumprimento do TAC serão adotados os critérios de municípios de escola única estadual, municípios sem escola acessível, prédios de único pavimento com prevalência aos de dois ou mais andares, municípios com mais de 50 mil habitantes, devendo existir pelo menos uma escola acessível por área de abrangência num raio de até 2 km entre a escola e a residência dos alunos, e prédios com alunos com dificuldade motora.
No último trimestre de cada triênio, a Secretaria Estadual de Educação apresentará ao MP o cronograma de obras do próximo período. O termo fixa multa diária de R$ 500 por unidade escolar que não for tornada acessível.
A importância do termo foi destacada pelo Procurador-Geral de Justiça, Márcio Elias Rosa, no ato da assinatura. “Esse TAC tem em vista o ser humano como valor fundamental”, afirmou. “Não há defesa da sociedade se não na perspectiva da pessoa humana”, acrescentou, ao falar sobre o papel do Ministério Público.
Para o Secretário de Educação, Herman Voorwald, o acordo é fundamental para o poder público efetivamente garantir na Educação a melhoria na formação das crianças e total acessibilidade. “O Estado tem obrigação de garantir, com trabalho planejado, que as crianças da rede pública de ensino tenham dignidade em sua educação”, afirmou. Ele anunciou a constituição de um grupo de trabalho que acompanhará todas as ações da Secretaria para que se viabilize o que foi compromissado com o MP.
A viabilização do documento também foi elogiada por Maria Elizabete da Costa, Coordenadora de Gestão da Educação Básica, da Secretaria de Educação. “Estamos buscando atender a legislação oferecendo condições de dignidade aos alunos da rede”, disse.
Leia aqui o Termo de Ajustamento de Conduta.
Rederência: Movimento Inclusão Já
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